Virada 2027
O que muda para a empresa, a holding e o patrimônio da família, e o que decidir antes. Em 1º de janeiro, a CBS deixa de ser teste. Ao longo de 2026, o ITBI da integralização, o ITCMD das doações e a tributação dos lucros também mudaram.

Quatro datas antes da virada.
Fixar a alíquota de referência da CBS. Sem resolução até 22 de dezembro, vale provisoriamente a do TCU, de 11,3%.
Último dia para cancelar a opção pelo IBS e pela CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027.
Último dia do PIS e da Cofins. Fecha a renda de 2026, a primeira que entra no imposto mínimo.
Começa a cobrança da CBS. Os aluguéis passam a pagar CBS e IBS, com redução de 70%.
RegraUm prazo corre todo mês: o ITBI pago na integralização pode ser pedido de volta em até cinco anos, contados de cada pagamento (CTN, art. 168, I).
Em abertoO acórdão do STF no Tema 1.348 e eventuais embargos, a lei mineira do ITCMD progressivo, a regulamentação do imposto mínimo e as etapas do split payment.
Cinco módulos, em três frentes.
O guia não explica a reforma inteira. Reúne as decisões que a família empresária precisa examinar entre novembro e a declaração do imposto de renda de 2027. Cada módulo abre com um resumo em quatro linhas: o que mudou, quem é afetado, o que decidir e até quando.
Na empresa
CBS: o preço de janeiro
A comparação que engana, os contratos que atravessam a virada, a janela do Simples e os créditos de PIS e Cofins.
Na holding
ITBI: a porta que o Supremo fechou
A restituição do imposto pago na integralização e o valor das próximas transferências.
Aluguéis: a carga começa baixa e sobe até 2033
Contratos antigos, a pessoa física com mais de três imóveis e o imóvel que a família usa de graça.
Na família
ITCMD: o piso das quotas chegou antes da alíquota
O valor de mercado das quotas, a lei mineira e o laudo antes de doar.
Dividendos: o primeiro ajuste do imposto mínimo
A retenção mensal, o imposto mínimo, o redutor e o custo novo da holding.
Para consultar: o calendário completo, um diagnóstico em doze perguntas e o roteiro de uma reunião com o contador. Para quem: sócios de empresas no Lucro Presumido, no Lucro Real ou no Simples, famílias com holding, quem aluga imóveis e quem planeja doações.
“A holding ganhou uma função: reservatório. Mas há um custo escondido.”
InterpretaçãoO redutor do imposto mínimo é calculado pela alíquota efetiva de quem paga o dividendo. A holding que vive de dividendos isentos tem alíquota efetiva baixa, e o sócio que recebe dela mais de R$ 600 mil no ano tende a perder o redutor que teria se recebesse direto da empresa operacional. O módulo 5 mostra a conta e o que levar à reunião.
Cada afirmação decisiva traz uma marca, para que você saiba o peso de cada frase:
- Regrao que o texto da Constituição, da lei ou da decisão determina.
- Interpretaçãoleitura jurídica do autor sobre como a regra se aplica. Há quem pense diferente.
- Em abertoponto ainda sem resposta segura.
- Cenárioexemplo hipotético, com premissas declaradas, para fins de cálculo.
- Recomendaçãoconduta prudente sugerida pelo autor, não comando legal.

“Escrevo como advogado com mais de vinte anos de experiência na gestão de empresas. Por isso, cada módulo termina no que fazer, e não só no que a lei diz.”
Marco Túlio FreireAdvogado, OAB/MG 214.649 · Lavras (MG)
O regime tributário, os contratos, a estrutura societária e as doações já feitas mudam a conta de cada família. O diagnóstico do guia ajuda a separar o que tem prazo do que só pede atenção.
Conversar sobre o seu casoPreciso me cadastrar para baixar?
Não. O guia está disponível para download direto, nesta página.
Posso compartilhar o guia?
Sim. A distribuição é gratuita. Citações e reproduções devem indicar a fonte.
As regras valem em todo o país?
A CBS, o ITBI na integralização, o imposto mínimo e as normas gerais do ITCMD, sim. O módulo do ITCMD trata em detalhe da lei de Minas Gerais; em outros estados, as alíquotas e as regras de avaliação mudam.
O conteúdo vai mudar?
O guia reflete as normas e decisões conhecidas em 31 de outubro de 2026. A resolução do Senado sobre a CBS, o acórdão do STF no Tema 1.348 e a regulamentação do imposto mínimo podem alterar conclusões. A edição mais recente fica sempre nesta página, com a data de corte indicada.
O guia substitui a análise do meu caso?
Não. É conteúdo informativo. Regime tributário, contratos, estrutura societária e a situação de cada família mudam a conta, e a decisão depende do caso concreto.
Também gratuitos: o simulador inventário, doação ou holding e Depois da 6x1, guia e calculadora da nova jornada de trabalho. Todos os materiais estão em Materiais.
Conteúdo informativo, elaborado com base nas normas e decisões conhecidas em 31 de outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto. Os exemplos numéricos são hipotéticos.
