Reforma tributária · ITBI · ITCMD · Dividendos

Virada 2027

O que muda para a empresa, a holding e o patrimônio da família, e o que decidir antes. Em 1º de janeiro, a CBS deixa de ser teste. Ao longo de 2026, o ITBI da integralização, o ITCMD das doações e a tributação dos lucros também mudaram.

Gratuito, sem cadastro. Edição de novembro de 2026, com as normas e decisões conhecidas em 31 de outubro de 2026.

Capa do guia Virada 2027: o que muda para a empresa, a holding e o patrimônio da família, de Marco Túlio Freire
O calendário

Quatro datas antes da virada.

15 dez 2026
Prazo do Senado

Fixar a alíquota de referência da CBS. Sem resolução até 22 de dezembro, vale provisoriamente a do TCU, de 11,3%.

20 dez 2026
Simples Nacional

Último dia para cancelar a opção pelo IBS e pela CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027.

31 dez 2026
Fim do ano-base

Último dia do PIS e da Cofins. Fecha a renda de 2026, a primeira que entra no imposto mínimo.

1º jan 2027
A virada

Começa a cobrança da CBS. Os aluguéis passam a pagar CBS e IBS, com redução de 70%.

RegraUm prazo corre todo mês: o ITBI pago na integralização pode ser pedido de volta em até cinco anos, contados de cada pagamento (CTN, art. 168, I).

Em abertoO acórdão do STF no Tema 1.348 e eventuais embargos, a lei mineira do ITCMD progressivo, a regulamentação do imposto mínimo e as etapas do split payment.

O guia

Cinco módulos, em três frentes.

O guia não explica a reforma inteira. Reúne as decisões que a família empresária precisa examinar entre novembro e a declaração do imposto de renda de 2027. Cada módulo abre com um resumo em quatro linhas: o que mudou, quem é afetado, o que decidir e até quando.

Parte I

Na empresa

Módulo 1

CBS: o preço de janeiro

A comparação que engana, os contratos que atravessam a virada, a janela do Simples e os créditos de PIS e Cofins.

Parte II

Na holding

Módulo 2

ITBI: a porta que o Supremo fechou

A restituição do imposto pago na integralização e o valor das próximas transferências.

Módulo 3

Aluguéis: a carga começa baixa e sobe até 2033

Contratos antigos, a pessoa física com mais de três imóveis e o imóvel que a família usa de graça.

Parte III

Na família

Módulo 4

ITCMD: o piso das quotas chegou antes da alíquota

O valor de mercado das quotas, a lei mineira e o laudo antes de doar.

Módulo 5

Dividendos: o primeiro ajuste do imposto mínimo

A retenção mensal, o imposto mínimo, o redutor e o custo novo da holding.

Para consultar: o calendário completo, um diagnóstico em doze perguntas e o roteiro de uma reunião com o contador. Para quem: sócios de empresas no Lucro Presumido, no Lucro Real ou no Simples, famílias com holding, quem aluga imóveis e quem planeja doações.

MÓD. 5
“A holding ganhou uma função: reservatório. Mas há um custo escondido.”

InterpretaçãoO redutor do imposto mínimo é calculado pela alíquota efetiva de quem paga o dividendo. A holding que vive de dividendos isentos tem alíquota efetiva baixa, e o sócio que recebe dela mais de R$ 600 mil no ano tende a perder o redutor que teria se recebesse direto da empresa operacional. O módulo 5 mostra a conta e o que levar à reunião.

Como ler

Cada afirmação decisiva traz uma marca, para que você saiba o peso de cada frase:

  • Regrao que o texto da Constituição, da lei ou da decisão determina.
  • Interpretaçãoleitura jurídica do autor sobre como a regra se aplica. Há quem pense diferente.
  • Em abertoponto ainda sem resposta segura.
  • Cenárioexemplo hipotético, com premissas declaradas, para fins de cálculo.
  • Recomendaçãoconduta prudente sugerida pelo autor, não comando legal.
Retrato de Marco Túlio Freire
Quem escreve
“Escrevo como advogado com mais de vinte anos de experiência na gestão de empresas. Por isso, cada módulo termina no que fazer, e não só no que a lei diz.”

Marco Túlio FreireAdvogado, OAB/MG 214.649 · Lavras (MG)

O regime tributário, os contratos, a estrutura societária e as doações já feitas mudam a conta de cada família. O diagnóstico do guia ajuda a separar o que tem prazo do que só pede atenção.

Conversar sobre o seu caso
Perguntas rápidas
Preciso me cadastrar para baixar?

Não. O guia está disponível para download direto, nesta página.

Posso compartilhar o guia?

Sim. A distribuição é gratuita. Citações e reproduções devem indicar a fonte.

As regras valem em todo o país?

A CBS, o ITBI na integralização, o imposto mínimo e as normas gerais do ITCMD, sim. O módulo do ITCMD trata em detalhe da lei de Minas Gerais; em outros estados, as alíquotas e as regras de avaliação mudam.

O conteúdo vai mudar?

O guia reflete as normas e decisões conhecidas em 31 de outubro de 2026. A resolução do Senado sobre a CBS, o acórdão do STF no Tema 1.348 e a regulamentação do imposto mínimo podem alterar conclusões. A edição mais recente fica sempre nesta página, com a data de corte indicada.

O guia substitui a análise do meu caso?

Não. É conteúdo informativo. Regime tributário, contratos, estrutura societária e a situação de cada família mudam a conta, e a decisão depende do caso concreto.

Conhece alguém que deveria ler isto antes da virada?

WhatsApp LinkedIn

Também gratuitos: o simulador inventário, doação ou holding e Depois da 6x1, guia e calculadora da nova jornada de trabalho. Todos os materiais estão em Materiais.

WhatsApp