Emenda Constitucional nº 141/2026

Depois da 6x1

Guia de transição para o pequeno e médio empresário: o que muda, quanto custa e o que decidir antes de dezembro. Com fontes oficiais e uma calculadora em planilha para fazer a conta com os números da sua empresa.

Gratuito, sem cadastro. Edição de outubro de 2026, com as normas vigentes em 23 de outubro de 2026.

Em abertoA regulamentação da EC 141/2026 está em discussão e pode mudar as conclusões. Se mudar, o guia e a calculadora serão atualizados nesta página.

Capa do e-book Depois da 6x1, guia de transição para o pequeno e médio empresário, de Marco Túlio Freire
O calendário

Três datas marcam a transição.

16 out 2026
Publicação

A emenda entra em vigor. A nova jornada não pode reduzir salários, inclusive os pisos.

15 a 17 dez 2026
Dois meses depois

Dois repousos por semana e teto de 42 horas. Perdem efeito as cláusulas coletivas sobre jornada e repouso semanal incompatíveis com a emenda.

15 a 17 dez 2027
Um ano depois

O teto cai para 40 horas semanais.

InterpretaçãoCinco dias de oito horas somam 40, não 42. Para chegar às 42 em cinco dias é preciso passar de oito horas diárias, o que a emenda previu por convenção ou acordo coletivo. Sem instrumento coletivo, a conta segura em dezembro é de 40 horas, ou de 42 com duas horas extras pagas por semana (capítulo 2).

RecomendaçãoA data exata depende de como se contam os dois meses, e há três leituras. Trate a semana de 14 de dezembro de 2026 como o prazo: ela cobre todas (capítulo 1).

O guia

Três perguntas, nesta ordem.

Este guia não discute se a mudança é boa. Ela já está na Constituição. O objetivo é ajudar o empresário a atravessá-la sem perder caixa, sem perder gente e sem criar passivo trabalhista.

I

O que muda?

A emenda em uma página, os cinco equívocos que custam caro e o que ainda está em aberto.

II

Quanto custa?

O custo da hora e da folha, a cobertura da operação e o repouso de quem recebe comissão.

III

O que decidir?

Negociar ou absorver, o que revisar, o elo com o patrimônio e um plano de implementação até dezembro.

Para consultar: perguntas frequentes, a emenda artigo por artigo e ferramentas de diagnóstico. Para quem: o dono de empresa pequena ou média com empregados regidos pela CLT (comércio, serviços, clínicas, indústria), o produtor rural e o empregador doméstico.

CAP. 8
“O comportamento evita a dívida; o desenho societário pode limitar o que ela alcança.”

O passivo trabalhista é um caminho entre a empresa e o patrimônio da família. O capítulo 8 mostra por onde ele passa (grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sócio retirante) e por que holding não é blindagem. A transição é a oportunidade de rever quem emprega quem.

Como ler

Uma norma recém-promulgada convive por algum tempo com dúvidas. Por isso, cada afirmação decisiva traz uma marca, para que você saiba o peso de cada frase:

  • Regrao que o texto da Constituição ou da lei determina.
  • Interpretaçãoleitura jurídica do autor sobre como a regra se aplica. Há quem pense diferente.
  • Em abertoponto ainda sem resposta segura, reunido no capítulo 3.
  • Cenárioexemplo hipotético, com premissas declaradas, para fins de cálculo.
  • Recomendaçãoconduta prudente sugerida pelo autor, não comando legal.
Teste rápido

Dois números, antes de abrir a planilha.

Digite um salário e uma média de comissões. A conta é a mesma do capítulo 4 do guia e da calculadora.

Quanto passa a custar a hora

Jornada semanalDivisorHora normalHora extra
44 hhoje220R$ 11,36R$ 17,05
42 hdez/2026, com negociação coletiva210R$ 11,90R$ 17,86
40 hdez/2027, ou já em dez/2026 sem negociação200R$ 12,50R$ 18,75

Cada hora trabalhada fica 4,8% mais cara com 42 horas e 10% com 40 horas.

RegraO salário mensal não muda; com menos horas, cada hora custa mais (EC 141/2026, art. 2º). Hora extra com o adicional mínimo de 50% (Constituição, art. 7º, XVI). InterpretaçãoDivisor 200 para 40 horas: Súmula 431 do TST; 210 para 42 horas, por analogia. Em dezembro de 2026, sem convenção ou acordo coletivo que distribua as 42 horas, a leitura mais segura é usar 200.

Quanto sobe o repouso sobre comissões

Repouso hoje4 repousos ÷ 26 dias úteis
R$ 461,54
Repouso na nova jornadaleitura literal: 8 ÷ 22
R$ 1.090,91
Aumento por empregado, por mês
R$ 629,37
Parte variável mais repousopara as mesmas vendas
+18,2%

CenárioMês de 30 dias, com quatro sábados, quatro domingos e nenhum feriado; na nova jornada, sábados e domingos como repouso. InterpretaçãoNa leitura literal da emenda, que chama os dois dias de repouso de remunerados, os dois entram na conta. RecomendaçãoÉ a hipótese mais onerosa e, enquanto não houver regra clara, a mais prudente para provisionar.

A conta completa, função por função, com gargalo, equipe necessária, custo de cada saída e a escala da semana, está na calculadora.

Conhecer a calculadora ↓

Os valores digitados ficam no seu navegador. Nada é enviado nem armazenado.

A calculadora

A conta que decide a sua empresa é a do gargalo.

A nova jornada pesa de dois modos: falta de horas ou falta de turnos. Hora extra só resolve a primeira, e como ponte; a segunda pede gente ou nova escala. A planilha mostra, função por função, qual é o seu caso e quanto custa cada saída.

Formato .xlsx, para Excel ou LibreOffice Calc. As fórmulas usam apenas funções padrão, também aceitas pelo Google Planilhas. A planilha não envia dados: os números ficam no arquivo que você salvar.

CenárioC do guia: restaurante com três postos, aberto sete dias
Dias de abertura por semana7
Postos ocupados ao mesmo tempo3
Horas de trabalho por turno7
Equipe atual, em 6x14
Custo mensal por empregadoR$ 4.000
A planilha devolve
Turnos e horas por semana21 · 147 h
Equipe pelas horas (147 ÷ 40)4
Equipe pelos turnos (21 ÷ 5)5
Gargaloturnos
Lacuna7 h por semana
Contratar em tempo integralR$ 4.000 por mês
Cobrir a lacuna em tempo parcial≈ R$ 700 por mês
você preenchea planilha calcula
Valores do cenário hipotético do capítulo 5. A planilha já vem com ele; troque pelos números da sua empresa.
Aba · Calculadora

Cobertura e custo

Uma linha por função: turnos e horas por semana, equipe pelas horas e pelos turnos, gargalo, lacuna e o custo de contratar em tempo integral ou parcial. Mais o impacto na folha e na margem, o custo da hora em reais e o repouso sobre comissões.

Aba · Escala

A semana de cada empregado

Escolha o período, de transição ou definitivo, e lance a semana-tipo de cada um. A planilha confere repousos, teto semanal, limite diário, compensação e domingos, e mostra quantas pessoas cada função terá em cada dia.

Aba · Premissas e limites

O que ela considera

Cada parâmetro com a fonte normativa ou a simplificação adotada, na situação de 23 de outubro de 2026, para você saber de onde vem cada número.

Aba · Como usar

Passo a passo

Células em creme para preencher; o resto se calcula. A planilha vem com o exemplo do guia e diz o que não faz: adicional noturno, regras próprias da sua convenção coletiva, escalas que mudam de uma semana para outra.

Retrato de Marco Túlio Freire
Quem escreve
“Escrevo como advogado com mais de vinte anos de experiência na gestão de empresas do varejo. Por isso o guia termina na conta, e não só na lei.”

Marco Túlio FreireAdvogado, OAB/MG 214.649 · Lavras (MG)

Cada empresa tem um gargalo diferente. A convenção coletiva, o regime tributário e a estrutura do grupo mudam a conta. Se quiser examinar o seu caso, converse comigo.

Conversar sobre o seu caso
Perguntas rápidas
Preciso me cadastrar para baixar?

Não. O e-book e a planilha estão disponíveis para download direto, nesta página.

Posso compartilhar o e-book e a planilha?

Sim. A distribuição é gratuita. Citações e reproduções devem indicar a fonte.

A planilha funciona no celular?

Ela abre, mas foi pensada para o computador, onde cabem as tabelas e a escala da semana. No celular, use o teste rápido desta página.

O conteúdo vai mudar?

O guia reflete as normas vigentes em 23 de outubro de 2026. Regulamentação, convenções coletivas e decisões judiciais podem alterar as conclusões. A edição mais recente fica sempre nesta página, com a data de corte indicada.

O guia substitui a análise do meu caso?

Não. É conteúdo informativo. Convenção coletiva, regime tributário e estrutura da empresa mudam a conta, e a decisão final depende do caso concreto.

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Também gratuitos: Virada 2027, o que muda para a empresa, a holding e o patrimônio da família em 2027, e o simulador inventário, doação ou holding. Todos os materiais estão em Materiais.

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